Você sabia que o Imposto de Renda foi instituído no Brasil pela Lei nº 4.625 de 31 de dezembro de 1922.
A primeira alteração na legislação ocorreu pela Lei nº4.783 de 31 de dezembro de 1923 que classificou os rendimentos em quatro categorias e criou a tabela aplicada na renda global.
O primeiro regulamento do imposto sobre a renda veio pelo Decreto nº 16.581 de 4 de dezembro de 1924.
O primeiro adiamento no prazo de entrega ocorreu quando da declaração do exercício de 1924 fixado fixado em 14 de novembro de 1924. As instruções de preenchimento ficaram prontas dois meses antes da data limite, pouco tempo para o contribuinte assimilar as regras de um novo e complexo imposto. Não houve alternativa senão adiar o prazo para 24 de março de 1925.
Rápida cronologia do imposto de renda:
- 1922/1924 - Instituição de IR no Brasil
- 1925/1929 - As primeiras reformas
- 1930/1939 - Adaptação do imposto
- 1940/1943 - O imposto de renda alcança o primeiro lugar em arrecadação
- 1944/1963 - A consolidação do imposto
- 1964/1967 - A reforma tributária
- 1968/1981 - Começa a era da Secretaria da Receita Federal
- 1982/1990 - O lançamento por homologação e o sistema de bases correntes
- 1991/1996 - Começa a informatização no peenchimento da declaração
- 1997/2006 - O avanço tecnológico: segurança, rapidez e falicidade no preencimento e na entrega da declaração
- 2007/2009 - Nos termos da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, a Secretaria da Receita Federal passou a denominar-se Secretaria da Receita Federal do Brasil, órgão da administração direta subordinado ao Ministro de Estado da Fazenda.
No exercício de 2008, ano 2007, foram duas as formas de preenchimento da Declaração Anual de Ajuste Anual: computador via programa IRPF, com quase 99% de adesão dos declarantes, e o formulário.
Neste ano o início da Declaração do Imposto de Renda 2013 começou no primeiro dia de março e o prazo final é o último dia de abril.
Fique atento! Com o
Em 1979, a Receita Federal decidiu criar uma campanha publicitária para divulgar o tributo. Após a análise de muitas propostas, a imagem do leão foi considerada a ideal para a campanha:
um animal justo, leal, forte, embora não ataque sem avisar, manso, mas não bobo.
Embora a repercussão da campanha publicitária não seja mais usada pela Receita Federal,
o leão ficou, diretamente, associada ao Imposto de Renda.